DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

Sigla: PROC

Número: 9511038

Créditos: 4

Grade: 01/01/2021 à -

Disciplina obrigatória: Não

Curso Nível: Direito Mestrado
Carga Horária: 60.0 (hs)

 Responsável: Prof. Dr. Welder Queiroz dos Santos

Ementa: Constituição e processo. Direitos fundamentais processuais. Devido processo legal. Acesso à justiça. Tutela jurisdicional adequada e efetiva. Contraditório. Ampla defesa. Prova. Igualdade. Juiz natural. Promotor natural; Imparcialidade judicial. Defesa técnica. Publicidade do processo e dos atos processuais. Motivação das decisões judiciais. Vedação das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos. Segurança jurídica no processo e pelo processo. Coisa julgada. Assistência jurídica integral e gratuita. Razoável duração do processo. Duplo grau de jurisdição.

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Última atualização em 30 de Junho de 2022.