REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - Atualizado em 19 de novembro de 2021
REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL JUNTO AO PPGD/UFMT - Atualizado em 25 de março de 2021
RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 206 - 11 DE MARÇO DE 2022