Linha de Pesquisa 2: Estado, Constituição e Direitos Fundamentais

A proposta da linha Estado, Constituição e Direitos Fundamentais como linha da área de Concentração Direitos Humanos e Fundamentais, objetiva estudar o fenômeno da organização do Estado, desde a sua formação, incluindo as sua dimensão horizontal de separação dos poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a dimensão vertical – o Pacto Federativo e seus problemas contemporâneos numa sociedade cada vez mais complexa e plural. Ainda pretende-se pensar a Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado desde uma perspectiva de evolução do constitucionalismo, até a crise da hermenêutica constitucional e seus desafios atuais, envolvendo uma nova visão da dogmática jurídica, teoria política e filosofia constitucional. E por fim transitar pela configuração dos direitos fundamentais numa ótica interdisciplinar e suas possibilidade de concretização dos direitos sociais, das garantias de liberdade e de proteção das vulnerabilidades, e a discussão sobre a sua aplicação horizontal na relação entre particulares, desaguando na jurisdição constitucional e os seus limites a partir de standards como a democracia e a legitimidade do seu exercício.

Corpo de Docentes para a Linha de pesquisa 2: