Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades

Linha de Pesquisa 1: Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades


A proposta pretende alcançar projetos existentes no curso que já desenvolvam conexões com a proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. Para tanto, a proposta da Linha de Pesquisa 1 terá como lente principal a compreensão (i) do fenômeno do direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos, a partir da Carta das Nações Unidas de 1945 e a posterior evolução da temática pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e os dois Pactos de Nova York de 1966 (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), bem assim (ii) da regionalização dos direitos humanos no contexto latinoamericano, desde a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a proclamação dos seus instrumentos internacionais de proteção, a partir da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). À luz dessa base-estruturante do sistema internacional (global e regional) de proteção dos direitos humanos, a Linha de Pesquisa 1 focará o seu objeto de estudo na “proteção multinível” que esses contextos oferecem, é dizer, na sua interconexão entre si (sistema global-sistema regional interamericano) e nas suas inter-relações com o direito interno brasileiro, à luz do princípio Pro Homine. No estudo dessa retroalimentação normativa (“proteção multinível”) a lente principal da Linha de Pesquisa 1 ficará voltada (a) à proteção dos vulneráveis, estudando-se, em consequência, os direitos de crianças e adolescentes, os direitos das mulheres, os direitos dos idosos, os direitos das pessoas com deficiência, os direitos da comunidade LGBTQIA+, os relativos aos povos indígenas e comunidades tradicionais, bem assim os dos refugiados, consumidores e pessoas em situação de rua, (b) às vulnerabilidades no ambiente de trabalho, com o estudo do trabalho decente e seus consectários, (c) às questões ambientais presentes no contexto brasileiro, capazes de diminuir as condições de vida saudável da população e (d) aos aspectos criminológicos das vulnerabilidades, com suas consequências e desafios. Esse conjunto normativo ("mosaico normativo" de proteção) somado faz integrar, a um só tempo, o direito internacional dos direitos humanos com a proteção multinível desses direitos e o tema das vulnerabilidades, mantendo a devida aderência aos Projetos em curso no Programa de Mestrado em Direito da UFMT.



Corpo de Docentes para a Linha de pesquisa 1:


Prof.ª Dr.ª Amini Haddad Campos

Prof.ª Dr.ª Carla Reita Faria Leal

Prof. Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray

Prof. Dr. Felipe Rodolfo de Carvalho

Prof. Dr. Patryck de Araújo Ayala

Prof. Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli

Prof.ª Dr.ª Vládia Maria de Moura Soares

Prof. Dr. Pedro Francisco da Silva



Disciplinas ofertadas na Linha de pesquisa 1 e docentes responsáveis:


·      O Novo Direito Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos: Elementos para a   Análise dos Modelos e Sistemas Internacionais de Proteção*

o  Responsável: Prof. Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli

*   DISCIPLINA OBRIGATÓRIA PARA A LINHA 

 

·      Direito Ambiental do Trabalho

o  Responsável: Prof.ª Dr.ª Carla Reita Faria Leal

 

·      Filosofia dos Direitos Humanos e Ética da Vulnerabilidade

o  Responsável: Prof. Dr. Felipe Rodolfo de Carvalho

 

·      Direito, Processos Ecológicos e Vulnerabilidades: A Expansão dos Sistemas de Direitos Para além da Vida Humana

o  Responsável: Prof. Dr. Patryck de Araújo Ayala

 

·      O Dano Ambiental e as Novas Fronteiras da Justiça

o  Responsável: Prof. Dr. Patryck de Araujo Ayala

 

·      Constitucionalismo Ecológico e Direitos Fundamentais: Fundamentos e Estruturas da Transformação Ecológica dos Sistemas Constitucionais Contemporâneos

o  Responsável: Prof. Dr. Patyck de Araújo Ayala

 

·      Vulnerabilidades, Minorias e Sistemas Jurídicos: A Perspectiva da Realidade no Diálogo Intercultural de Direitos Humanos

o  Responsável: Prof. Dra. Amini Haddad Campos

 

·      Tópicos em criminologia crítica e clínica com ênfase em direitos humanos e vulnerabilidades

o  Responsável: Prof.ª Dr.ª Vládia Maria de Moura Soares

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