O NOVO DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A ANÁLISE DE MODELOS E SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO

Sigla: DIDH

Número: 9511048

Créditos: 4

Grade: 01/01/2021 à –

Disciplina obrigatória: Não

Carga Horária: 60.0 (hs) 

Responsável: Prof. Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli

Ementa: Proteção dos direitos humanos na ordem internacional. Tridimensionalidade de proteção nos sistemas europeu e americano. Estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil, em especial o direito internacional dos direitos humanos. Princípio pro homine nos sistemas regionais de proteção. Sistema global de proteção (sistema onusiano). Sistema regional interamericano. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Proteção ambiental e dos povos indígenas no sistema interamericano. Cooperação internacional. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis nos sistemas internacionais de proteção. Direitos humanos das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, comunidade LGBTI, refugiados, consumidores e pessoas em situação de rua. Empresas e direitos humanos. Responsabilidade internacional das corporações por violação de direitos humanos.

• Bibliografia:

  BÁSICA:

  • CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito internacional e direito interno: suas interações na proteção dos direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, p. 14-46, 1996.
  • GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. 3. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: RT, 2010;
  • ______. Crimes da ditadura militar. Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: RT, 2011.
  • MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2015.
  • _________. Curso de direitos humanos. São Paulo: Método, 2014.
  • _________. Direito dos tratados. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
  • _________. Direitos humanos, Constituição e os tratados internacionais: estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.
  • _________.  Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
  • _________.  Tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010.
  • _________.  O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. São Paulo: RT, 2009.
  • PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

   

  COMPLEMENTAR:

  • AYALA CORAO, Carlos M. Recepción de la jurisprudencia internacional sobre derechos humanos por la jurisprudencia constitucional. Revista del Tribunal Constitucional, n. 6, Sucre, p. 9-63, nov. 2004.
  • BOYLE, Alan. Human rights and the environment: a reassessment. UNEP Human Rights and Environment. UNEP, 2010.
  • BUERGUENTHAL, Thomas. El derecho internacional de los derechos humanos en las Constituciones latinoamericanas y en la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Revista Latinoamericana de Derecho, año 1, n. 1, p. 141-180, enero/junio 2004.
    ______________. International human rights. Minnesota: West Publishing, 1988.
  • CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos no limiar do novo século e as perspectivas brasileiras. Temas de política externa brasileira II. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1994, v. I.
  • _________.  Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI. In: CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo (Org.). Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, p. 207-321, 2007.
  • _________. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.
  • _________. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1999, v. II.
  • _________. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2003, v. III.
  • CASESSE, Antônio. Human rights in a changing world. Philadelphia: Temple University Press, 1990.
  • DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 2. ed. Ithaca, New York: Cornell University Press, 2003.
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  • _________. O sistema internacional de proteção dos direitos e o Brasil. Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília v. 46, n. 182, p. 85-114, jul./dez. 1993.
  • MELLO, Celso D. Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, v. II.
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Última atualização em 30 de Junho de 2022.