DCIV

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DCIV

DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sigla: DCIV

Número: 9511056

Créditos: 4

Grade: 01/01/2021 à -

Disciplina obrigatória: Não

Curso Nível: Direito Mestrado

Carga Horária: 60.0 (hs)

Responsável: Prof. Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza

Ementa: Introdução: o conteúdo humano e o direito civil. Direito Privado e Direitos Fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Constitucionalização do Direito Civil ou civilização dos Direitos Fundamentais? Estatuto epistemológico do Direito Civil e aplicação de princípios constitucionais. O Direito Civil na Constituição. O Direito Civil e os Direitos Humanos.

Bibliografia:

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: __________ (Org.). A nova interpretação constitucional – Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 01-48.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Civilização do Direito Constitucional ou Constitucionalização do Direito Civil?
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Proteção do Meio Ambiente e Direito de Propriedade (Caso Taipal)
Pietro Perlingieri,Situações subjetivas existenciais;
FACHIN, Luiz Edson. Da função pública ao espaço privado: aspectos da "privatização" da familia no Projeto do Estado Minimo;
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil;
LOBO, Paulo Luiz Netto. Danos Morais e Direitos da Personalidade;
LOBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus;
MORAES, Maria Celina Bodin. A Caminho de um Direito Civil Constitucional. Instituto de Direito Civil. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.idcivil.com.br/pdf/biblioteca4.pdf.
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias;
TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na Experiência Brasileira;

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

AGUIAR, Roger Silva. Responsabilidade civil: a culpa, o risco e o medo.São Paulo: Atlas, 2011.
AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. 3ª ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1990.
ANDRADE, José Carlos Vieira. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2001.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12ª ed. ampl. e reform. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ANTUNES, Tiago. O risco climático na sua dimensão catastrófica. In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute. Actas do colóquio catástrofes naturais: uma realidade multidimensional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.
Os desastres naturais e as alterações climáticas. In: GOMES, Carla Amado (Coord.). Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012.
ARAGÃO, Alexandra. Direito constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes & LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ARONNE, Ricardo. Direito civil-constitucional e teoria do caos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
AUGÉ, Marc. Para onde foi o futuro? Campinas: Papirus, 2012.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: FILOMENO, José Geraldo Brito; WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (Coord.). O Código Civil e sua interdisciplinaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
AYALA, Patryck de Araújo. Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. . Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
BAHIA, Carolina Medeiros. Dano ambiental e nexo de causalidade na sociedade de risco: uma visão introdutória. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
BALBINOTTO NETO, Giácomo. Justiça distributiva e alocações livres de inveja. Disponível em <http://www.ufrgs.br/PPGE/pcientifica/2006_04.pdf>. Acesso em 31 ago 2014.
BARRACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
BARRETO, Luiz Paulo Teles. Das diferenças entre os institutos jurídicos do asilo e do refúgio. Disponível em: http://www.migrante.org.br/Asilo%20e%20Refugio%20diferencas.doc Acesso em 14 nov 2013.
BARROS, Carlos Roberto Glavão. O Estado Constitucional Ecológico. In: Revista Jurídica Consulex. Ano XIV. n. 317.
BARROSO, Lucas Abreu. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010. . Liberdade ou capitalismo: Ulrich Beck conversa com Johannes Willms. São Paulo: Editora UNESP, 2003.
BELFORT, Fernando José Cunha. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas consequências jurídicas no âmbito do direito do trabalho. Tese de Doutorado apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. São Paulo, 2008.
BENJAMIM, Antonio Herman Vasconcelos. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação do meio ambiente e do consumidor. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br>. Acesso em 21 set 2013.
BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.
BRAGANÇA, Dom Bertrand de Orleans. Psicose ambientalista: os bastidores do ecoterrorismo para implantar uma “religião” ecológica, igualitária e anticristã. São Paulo: Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, 2012.
BRANDÃO, Júlio Cezar Lima. Espaços territoriais especialmente protegidos: a regulação jurídica das reservas particulares do patrimônio natural. In: BRANDÃO, Júlio Cezar Lima; MENDONÇA, Ruy Macedo Alencar de & MENEZES, Vitor Hugo Mota de. Estudos de direito ambiental: licenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2007.
BRITO, Miguel Nogueira de. Direito administrativo, perigo, risco e princípio democrático. In: GOMES, Carla Amado (Coord.) Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012.
BUTZKE, Alindo, ZIEMBOWICZ, Giuliano & CERVI, Jacson Roberto. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Caxias do Sul/RS: Educs, 2006.
CAHALI, Yussef. Said. Responsabilidade civil do Estado. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 13.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo entre os sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito público do ambiente: direito constitucional e direito administrativo. Cadernos do CEDOUA, 1995/1996. . Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini & BORATTI, Larissa (Orgs). Estado de direito ambiental: tendências. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. . Direito constitucional ambiental português. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes & LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes & LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAPELETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northflett. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
CARDUCCI, Michele & MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria tridimensional das integrações supranacionais: uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CARVALHO, Albertino de Souza & MÜLLER, Andrew Jacson. Políticas públicas e gestão territorial: uso de geotecnologias na Amazônia. In: SCHERER, Elenise & OLIVEIRA, José Aldemir. Amazônia: políticas públicas e diversidade cultural. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito administrativo. 10ª ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CARVALHO, Délton Winter & DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CARVALHO, Délton Winter de. Aspectos epistemológicos da cologização do Direito: reflexões sobre a formação de critérios para análise da prova científica. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012. . Mudanças climáticas e as implicações jurídico- principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa sociedade de risco global. In: LAVRATTI, Paula & PRESTES, Vanêsca Buzelato (Orgs.). Direito e mudanças climáticas: responsabilidade civil e mudanças climáticas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.
CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia do direito. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1996.
CATALÁ, Lucia Gomes. Responsabilidad por daños al medio ambiente. Pamplona: Arazandi Editorial, 1998.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 11ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.
CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. CORRÊA, Leonardo Alves &MACHADO, Thiago Magalhães. Direito econômico ambiental e o instituto do seguro ambiental: estudos comparativos entre Brasil e Argentina. In: Revista de direito brasileira. Ano 3. v. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. CORRÊA RAIOL, Ivanilson Paulo. Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Campinas/SP: Millenium, 2006.
DESTEFENNI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teóricos e práticos. Campinas: Bookseller, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
DINIZ, Bismarck Duarte. Direito do trabalho em sala de aula: para preender e consultar. Cuiabá: UNIVAG/UNICEN, 2000.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: responsabilidade civil. v. 7. 25ª ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2011.
D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo; NERY JÚNIOR, Neslon & MEDAUAR, Odete. Políticas públicas ambientais: estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DONNINI, Rogério. Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedere. In: DONNINI, Rogério & NERY, Rosa Maria de Andrade. Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DUPUY, Jean-Pierre. O tempo das catástrofes: quando o impossível é uma certeza. Trad. Lília Ledon da Silva. São Paulo: Realizações, 2011.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
ELHINNAWI, Essam. Environmental Refugees. Nairobi, Kenya: United Nations Environment Programme, 1985.
EWALD, Fronçois. Le retour du malin genie. In: GODARD, Olivier (Coord.). Le principe de precaution. Paris: Editions de la Maisoon des sciences de l’homme, 1997. FALECK, Diego. Introdução ao design de sistema de disputas. In: Revista brasileira de arbitragem. v. 1, n. 23. Porto Alegre: Síntese, 2009. FARALLI, Carla. A filosofia contemporânea do direito: temas e desafios. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FARBER, Daniel. Confronting Uncertainty under NEPA. UC Berkeley Public Law Research Paper. n. 1403723. Disponível em <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1403723## p. 33> . Acesso em 22 abr 2014. .
______ Disaster Law and Emerging Issues in Brazil. In: Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito. v. 4. n. 1. São Leopoldo/RS: UNISINOS, 2012.
_______Disaster law and inequality. Law and Inequality, 25Law & Ineq. 297 (2007). Disponível em <http://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1573&context=facpubs> Acesso em 24 mai 2014.
FEINBERG, Kenneth R. Who gets what: fair compensation after tragedy and financial upheaval. New York: PublicAffairs, 2012.
FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira. Direito ao ambiente e propriedade privada: aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das “leis-reserva” portadoras de vínculos ambientais. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______ Teoria da norma jurídica: ensaio da pragmática da comunicação normativa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______ A ciência do direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1980.
FERREIRA, Heline Sivini. Os instrumentos jurisdicionais ambientais na Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes & LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FESTENSEIFER, Tiago. A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente. In: LAVRATTI, Paula & PRESTES, Vanêsca Buzelato (Orgs.). Responsabilidade civil e mudanças climáticas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
_______ Estatuto da cidade comentado. Lei 10.257/2001. Lei do meio ambiente artificial. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco & FERREIRA, Renata Marques. Curso de direito da energia: tutela jurídica da água, do petróleo e do biocombustível. São Paulo: Saraiva, 2009.
FLIPO, Fabrice. Risques majeurs, état d’exception et démocracie. In: LAVIEILLE, Jean-Marc; BÉTAILLE, Julien e PRIEUR, Michel. Les catástrofes écologiques et le droit: éches du droit, appels au droit. Bruxelas: Bruylant, 2012.
FRAGA, Jesús Jordano. La reparación de los daños catastastróficos. Catástrofes naturales, administración y derecho público: responsabilidade, seguro y solidaridad. Barcelona: Marcial Pons, 2001.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. FRANCO, Vera Helena de Mello. Teoria geral do contrato: confronto com o direito europeu futuro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FREITAS, Gilberto Passos de. Do crime de poluição. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998.
FREITAS, Juarez de. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 1999.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito administrativo e meio ambiente. 4ª ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2010.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. v. 3. 11ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
GARCIA, Maria da Glória Dias. Aspectos éticos da responsabilidade ambiental. In: GOMES, Carla Amado & ANTUNES, Tiago. Actas do colóquio: a responsabilidade civil por dano ambiental. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Política, 2010.
GARCIA, Vicente Alvarez. El concepto de necesidad en derecho publico. Madrid: Civitas, 1996.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
GAVOUNELI, Maria. Responsability for catástrofes: new concepts in their conventional aplication. In: CARON, David & LEBEN, Charles. Les aspects internationaux des catástrofes naturelles et industrielles: the international aspects of natural and industrial catastophes. Hague: Académie de Droit International de la Haye, 2001.
GODARD, Olivier. O princípio da precaução frente ao dilema da tradução.
VARELLA, Marcelo Dias & PLATIAU, Ana Flávia [Orgs.]. Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
GOMES, Carla Amado. A gestão do risco de catástrofe natural. In: GOMES, Carla Amado (Coord.). Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012. . Direito ambiental: o ambiente como objeto e os objetos do Direito do Ambiente. Curitiba: Juruá, 2010.
______ Prevenção do risco de catástrofe natural: como resistir ao irresistível? In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute (Coords.). Actas do colóquio catástrofes naturais: uma realidade multidimensional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico- Políticas, 2013.
GOMES, Luiz Flávio & MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado Consitucional e Humanista de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
_______ Comentários à convenção americana sobre Direitos Humanos. 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de direito civil: responsabilidade civil. v. 5. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRUNDMANN, Stefan, MENDES, Gilmar, MARQUES, Claudia Lima et all. Direito privado, constituição e fronteiras. 2ª rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2014. HARTMANN, Analúcia de Andrade. Políticas públicas ambientais: a atuação do Ministério Público. In: D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo, NERY JÚNIOR, Nelson & MEDAUAR, Odete. Políticas públicas ambientais: estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
HESSEL, Stéphane & MORIN, Edgar. O caminho da esperança. Trad. Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro Bertrand Brasil, 2012.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (Coord.). O ensino jurídico e a produção de teses e dissertações. São Paulo: Edgard Blucher, 2008.
__________ Responsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novo. In: NERY, Rosa Maria de Andrade & DONNINI, Rogerio. Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
HUNTINGTON, Samuel P. Political order in changing societies. New Haven: London, 1968.
JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal. In: MILARÉ, Édis & MACHADO, Paulo Affonso Leme (Orgs.). Direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito. Trad. António Ulisses Cortês. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010. KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias & PLATIAU, Ana Flávia [Orgs.]. Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
KOKOL, Awdrey Frederico; MISAILIDIS, Mirta Lerena e VIDAL, José Fernando. Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira paulista. In: Revista de direito brasileira. ano 2. v. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
LAVRATTI, Paula & PRESTES, Vanêsca Buzelato. Direito e mudanças climáticas: responsabilidade civil e mudanças climáticas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.
LASWELL, Harold & LERNER, David. The policy sciences: recent developments in scope and method. Stanford: Stanford University Press, 1951.
LATOUCHE, Serge. La catástrofe productiviste. In: LAVIELLE, J- Marc; BÉTAILLE, Julien & PRIEUR, Michel. Les catástrofes écologiques et le Droit: échecs du Droit, apples au Droit. Bruxelas: Brylant, 2012. . Pequeno tratado do descrescimento sereno. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Direito civil constitucional e outros estudos em homenagem ao Prof. Zeno Veloso: uma visão luso-brasileira. Rio de Janeiro: Gen,2014. LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental. Petrópolis: Vozes, 2009.
LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes & LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. . (Coord.) Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEITE, José Rubens Morato & AYALA, Patryck de Araújo Ayala. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 6ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
_____ Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004
LEITE, José Rubens Morato & BELCHIOR, Germana. Dano ambiental na sociedade de risco: uma visão introdutória. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias Direito ambiental: responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. _______ Mudanças climáticas e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. In: LAVRATTI, Paula & PRESTES, Vanêsca Buzelato. Responsabilidade civil e mudanças climáticas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.
LEUZINGER, Márcia Leuzinger & CUREAU, Sandra. Cureau. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
LEVMORE, Saul. Coalitions and quakes: disaster relief and its prevention. In: The University of Chicago Law School Roundtable. v. 3. n. 1. 1996.
LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. São Paulo: Atlas, 2010.
LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil: obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quarter Latin, 2010.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria geral do direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LOVERLOCK, James. A vingança de gaia. Trad. de Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
LUHMANN, Niklas. Risk: a sociological theory. Nova Jersey: Transaction Publishers, 2002.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011.
MACIEL, Joelson de Campos. O direito à saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2013.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular:proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. 6ª ed. rev., atual. e ampl. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente cultural no direito brasileiro. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCONI, Marina de Andrade & LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 7ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
MARQUES, Claudia Lima; MEDAUAR, Odete & SILVA, Solange Teles da. O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico: estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MARQUES, Francisco Paes. A prevenção e a gestão de catástrofes no Direito da União Europeia. In: GOMES, Carla Amado. Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012.
________ Catástrofes naturais e direito da União Europeia. In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute Gil (Coords.). Actas do colóquio catástrofes naturais: realidade multidisciplinar. Lisboa: Instituto Jurídico-Político, 2013.
MARTINS, Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares. O município e as políticas públicas ambientais. In: D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo; NERY JÚNIOR, Neslon & MEDAUAR, Odete. Políticas públicas ambientais: estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MASCARO, Alysson. Introdução ao estudo do direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MATTOS, Paula Frassineti. Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira & IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray. Novas perspectivas do direito ambiental brasileiro: visões interdisciplinares. Cuiabá: Cathedral Publicações, 2009.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. In: MARQUES, Claudia Lima, MEDAUAR, Odete & TELES DA SILVA, Solange. O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico: estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
_________ Coletânea de direito internacional. Constituição Federal. 8ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010
_________ Curso de direitos humanos. São Paulo: Método, 2014. (Org). O novo direito internacional do meio ambiente. Juruá: Curitiba, 2011.
_________ Revista Amazônia Legal de Estudos Sócio-jurídicos. Cuiabá, Ano 1, n. 1, p. 169-196, jan-jun. 2007. . Direito dos tratados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
_________ Direito internacional público. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
_________ O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
_________ Tratados internacionais de direitos humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 8ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27ª ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2002.
MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 2004.
MENEZES, Vitor Hugor Mota de. Poluição transfronteiriça em face da soberania. In: BRANDÃO, Júlio Cezar Lima; MENDONÇA, Ruy Macedo Alencar de & MENEZES, Vitor Hugo Mota de. Estudos de direito ambiental: licenciamento, reserva natural privada e poluição transfronteiriça. Manaus: Universidade Federal do Amazonas, 2007.
MEYER, Robert. Por que ainda não conseguimos aprender com os desastres? In: MICHEL-KERJAN, Erwann & SLOVIC, Paul. Economia irracional: como tratar as decisões certas em tempos de incertezas. Tradução: Beatriz Caldas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 8ª ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MORAES, Hermes Santos Blumenthal. O papel das cláusulas gerais e sua aplicação no direito civil constitucional. Porto Alegre: Paixão, 2014. MORAND-DEVILLER, Jacqueline. Cidade sustentável, sujeito de direito e deveres. In: D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo; NERY JÚNIOR, Neslon & MEDAUAR, Odete. Políticas públicas ambientais: estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Limites aplicativos do princípio da precaução em matéria ambiental. In: MARQUES, Claudia Lima; MEDAUAR, Odete & SILVA, Solange Teles da. O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico: estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: Revista dos
Tribunais. MORIN, Edgar. Rumo ao abismo? Ensaio sobre o destino da humanidade. Trad. Edgard de Assis de Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
MÜLLER, Friedrich. Metodologia do direito constitucional. Trad. Peter Naumann. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. A responsabilidade civil por presunção de causalidade. Rio de Janeiro: GZ, 2009.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 35ª ed. rev. e atual. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
_______ Filosofia do direito. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
NASSER, Salem Hikmat & REI, Fernando. Direito internacional do meio ambiente: ensaios em homenagem ao professor Guido Fernando Silva Soares. São Paulo: Atlas, 2006. NUNES, Rizzato. Manual de introdução ao estudo do direito. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OLIVEIRA, Beatriz Lopes. Proporcionalidade no direito ambiental. In: LIVIANU, Roberto. Justiça, cidadania e democracia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Fernanda Paula & LOPES, Dulce. In: GOMES, Carla Amado (Coord.). Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012. . Urbanismo e catástrofes naturais: uma relação atribulada. In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute (Coords). Actas do colóquio catástrofes naturais: uma realidade multidimensional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico- Políticas, 2013.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
PELT, Jean-Marie. Quelle écologie pour demain? Paris: L’esprit du temps, 2010.
PÉREZ, Laura Pozuelo. La reparación del daño al medio ambiente. In: BARREIRO, Agustín Jorge (Org.). Estudios sobre la protección penal de médio ambiente en el ordenamiento jurídico español. Granada: Comares, 2005. PIGUET, Etienne. Climate change and forced migration. In: New Issues in Refugee Research.
UNHCR, 2008. PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PORFIRIO JUNIOR, Nelson de Freitas. Responsabilidade civil do estado em face do dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2002.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
REGO, Margarida Lima & SILVA, Rute Carvalho da. In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute (Coords). Actas do colóquio catástrofes naturais: uma realidade multidimensional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.
REGO, Margarida Lima & SILVA, Rute Carvalho. Os seguros de riscos catastróficos. In: GOMES, Carla Amado (Coord.). Direito(s) das catástrofes naturais. Lisboa: Almedina, 2012. RHEE, Robert. Catastrophic risk and governance after hurricane Katrina: a postscript to terrorismo risk in a post-9/11 economy. In: Arizona State Law Journal. v. 38. Summer 2006. Phoenix: Arizona State Universtiy.
RINDEBRO, Ulric. Natural disasters likely to become more frequent, costly - Swiss Re – Brazil. Disponível em <http://www.bnamericas.com/news/insurance/naturaldisasters- likely-to-become-more-frequent-costly-swiss-re>.Acesso em 24 mai 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 12ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
RODRIGUEIRO, Daniela A. Dano moral ambiental: sua defesa em juízo em busca de vida digna e saudável. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004
RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. São Paulo: Atlas, 2013.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Evolução da responsabilidade civil e reparação dos danos ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares e a Boa-Fé Objetiva. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2006.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012
________ O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos & QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Direito administrativo. v. 2. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
SARAIVA, Jorge Gil. Catástrofes: o que são? In: GOMES, Carla Amado & SARAIVA, Rute (Coords). Actas do colóquio catástrofes naturais: uma realidade multidimensional. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013.
SARAIVA, Rute. A abordagem comportamental do direito e da economia das catástrofes naturais. In: GOMES, Carla Amado & (Observação: no plano de ensino estão relacionadas mais bibliografias, as quais não foram aqui cadastradas por falta de espaço disponível neste campo.)

Última atualização em 30 de Junho de 2022.