CONST
CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIA GERAL E HERMENÊUTICA
Sigla: CONST
Número: 9511037
Créditos: 4
Grade: 01/01/2021 à -
Disciplina obrigatória: Não
Curso Nível: Direito Mestrado
Carga Horária: 60.0 (hs)
Responsável: Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro
Ementa: Constituição e Direitos Fundamentais. Teoria Geral e Hermenêutica: 1–Paradigmas constitucionais e história do constitucionalismo; 2 – Teoria do poder constituinte; 3 –Constituição e política - separação de poderes; 4- Federalismo e constituição; 5- Constitucionalismo e democracia; 6 - Interpretação constitucional como problema político: quem interpreta a constituição? (legitimidade). 7 – Hermenêutica constitucional sob a perspectiva de Kelsen e Hart; 8 – Hermenêutica constitucional a partir de Dworkin e Alexy; 9 – Hermenêutica constitucional e a teoria do agir comunicativo em Habermas; 10- Teoria dos direitos fundamentais: normas, regras e princípios; 11 – Controle de constitucionalidade das leis e jurisdição constitucional; 12 – Dignidade da pessoa humana como paradigma constitucional – A visão de Hanna Arendt sobre o totalitarismo e a banalização do mal; 13- O garantismo e o direito constitucional; 14- A teoria dos jogos aplicada aos direitos fundamentais; 15- O novo constitucionalismo latino americano, o transconstitucionalismo e o constitucionalismo global.
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Última atualização em 29 de Junho de 2022.