O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente com deveres regulamentados por lei, responsável pela avaliação dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos e animais. 

Todo projeto que envolve seres humanos e/ou acesso a banco de dados restrito deve ser avaliado pelo sistema CEP/CONEP. Mas há exceções. De acordo com a Resolução CNS 510/16 não são registrados e avaliados pelo sistema CEP/CONEP:

• Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados 

• Pesquisa que utilize informações de acesso público 

• Pesquisa que utilize informações de domínio público 

• Pesquisa censitária 

• Pesquisa com banco de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual 

• Pesquisa de revisão da literatura 

• Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino e treinamento, sem vinculação com pesquisa.