A Supervisão de Assistência Estudantil, junto a PRAE, são as responsáveis pelo planejamento, gestão e acompanhamento das políticas de Assistência Estudantil no Campus de Sinop.

EDITAL Nº 08/PRAE /2024 Renda da Política de Ações Afirmativas


A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil – PRAE, no uso de suas atribuições, torna públicoo Edital de convocação para as/os ingressantes pela modalidade de renda da Política de Ações Afirmativas nos cursos de graduação presencial da UFMT (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) para solicitação do Auxílio Permanência e Programa de Alimentação (isenção RU), de acordo com o que determinam: Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) de 03de julho de 2024; Resolução CD nº 25, de 23 de setembro de 2013 (Auxílio Permanência) e ResoluçãoConsuni nº 22, de 11 de dezembro de 2019 (Programa Alimentação); Resolução Consuni-UFMT nº 74 de29 de junho de 2022 - Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso; Portarian° 01-IN/PRAE - Pró-reitor(a)/2022, de 12 de agosto de 2022; Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017,que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos; Lei nº13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

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