Araguaia

Comitê de Ética no Uso de Animais do Araguaia (CEUA-Araguaia)

O Comitê de Ética no Uso de Animais do Araguaia (CEUA-Araguaia), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) / Campus II do Araguaia, é um órgão colegiado de natureza técnico-científica, vinculado à Vice-Reitoria da UFMT. Este Comitê torna-se uma ferramenta imprescindível nas Instituições que realizam pesquisas em animais, de forma a regulamentar, analisar e fiscalizar a realização de pesquisa experimental, de ensino e de testes envolvendo animais dentro dos padrões éticos, seguindo a Lei 11.794 de 08/10/2008, Resolução Normativa nº 1, de 09/07/2010 e Resolução Normativa Nº 6, de 10/07/2012 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

O CEUA-Araguaia foi criado através da Portaria nº. 010 /PROPeq/2018, de 10 de Dezembro de 2018, da Universidade Federal de Mato Grosso.. Atualmente, o Comitê é constituído por 11 membros, sendo oito titulares e cinco suplentes, e sua sala de coordenação é localizada no Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS) da UFMT / Câmpus II do Araguaia. As atribuições do CEUA-Araguaia envolvem papel consultivo e educativo, visando contribuir para uma melhor qualidade das pesquisas e ensino, bem como a valorização do pesquisador e professor, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Membros do CEUA-Araguaia:

Prof. Dr. Kleber Eduardo de Campos (membro titular) – Presidente

Prof. Dr. Carlos Alexandre Habitante (membro titular) – Vice-presidente

Prof. Dr. Gustavo Tadeu Volpato (membro titular) – Secretário executivo

Ver. Francisco Cândido da Silva (membro titular) – Sociedade protetora dos animais

Profa. Dra. Ludier Kesser Santos Silva (membro titular)

Téc. MSc. Lusnaiara Rodrigues Lima (membro titular)

Prof. MSc. Saulo Pereira Cardoso (membro titular)

Profa. Dra. Vanessa Veltrini Abril (membro titular)

Profa. Dra. Satie Katagiri (1º membro suplente)

Prof. Dr. Victor Vitorino Lima (2º membro suplente)

Profa. Dra. Luana dos Anjos Ramos (3º membro suplente)

Os arquivos do Regimento Interno do CEUA-Araguaia e as Resoluções que o Comitê segue para suas avaliações frente às solicitações podem ser acessados através dos links eletrônicos ao final desta página [Regimento interno (CEUA Araguaia 2018) e Resoluções Seguidas (CEUA Araguaia 2018), respectivamente].

CEUA-Araguaia

Informações para submissão

1) A submissão de processos para o CEUA-Araguaia é realizada exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir da unidade do requisitante destinado ao CEUA-Araguaia (https://sei.ufmt.br/sei/).

2) Para iniciar o processo no SEI, o solicitante deverá escolher no Tipo de Processo: “Solicitação de análise pelo comite de ética no uso de animais”.

3) Na página seguinte, descrever:

3.a) Especificação: descrever brevemente a solicitação

3.b) Classificação por Assuntos: 005 – Outros Assuntos

3.c) Interessados: Comitê de Ética no Uso de Animais do Campus Universitário do Araguaia – CEUA – CUA/UFMT (CUA/CEUA)

3.d) Nível de Acesso: Público (recomendado)

4) Os documentos para download e preenchimento estão disponíveis em formato .docx no final desta página. Na página do SEI, convertê-los em formato PDF:

4.a) Ofício de encaminhamento (arquivo Doc1)*

4.b) Termo de consentimento para pesquisa – em casos de doação de animais ou procedência externa à UFMT (arquivo Doc2).

4.c) Termo de consentimento para ensino – em casos de doação de animais ou procedência externa à UFMT (arquivo Doc3).

4.d) Certificado de aprovação SISBio (para estudo em animais silvestres)

4.e) Termo de ciência e responsabilidade – veterinário CEUA-Araguaia(arquivo Doc4)*

4.f) Formulário descritivo (arquivo Doc5)*

4.g) Projeto de pesquisa (gerado pelo solicitante)*#

ATENÇÃO:

(*) preenchimento e envio obrigatório

(#) o Comitê alerta aos solicitantes uma atenção especial quanto ao cronograma da pesquisa, pois o CEUA-Araguaia não poderá analisar projetos com experimentação animal que se encontra em andamento. A data do início do experimento declarado no formulário deve ser idêntica a do projeto de pesquisa.

Os processos que não apresentarem documentação necessária não serão avaliados.

O Comitê poderá solicitar informações específicas, modificações ou revisão, que deverá ser atendida pelo pesquisador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e quando transcorrido o prazo sem retorno do requerente, o processo será arquivado.

O CEUA-Araguaia fará a análise em reunião os processos retornados para correção e os novos processos enviados até o 15º dia do mês anterior.

As solicitações de análises enviadas posteriormente a este dia serão analisadas em reuniões subsequentes.