COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Araguaia (CEP/ARAGAUAIA) é um órgão colegiado, interdisciplinar, educativo, consultivo e deliberativo de natureza técnico-científica, independente, localizado no Campus Universitário do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso CUA/UFMT. Barra do Garças/MT – Pontal do Araguaia/MT.

O CEP/Araguaia tem a finalidade de defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade, proteção, tutela e respeito, isto é, da pessoa humana contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos e morais preconizados pelas esferas competentes, nos termos da Resolução 466/12 CNS/MS e da Norma Operacional 001/2013, do Conselho Nacional de Saúde, além de regulamentar, analisar e fiscalizar a realização de pesquisas no âmbito do CUA/UFMT e de outras Instituições da Região do Araguaia.

Contatos:

Coordenação:  Prof. Dr. Aníbal Monteiro de Magalhães Neto

                        Prof. Dr. Odorico Ferreira Cardoso Neto

Secretário: Samuel Domiciano Pereira

Telefone: (66) 3402-0744 ou 3402-0728

Endereço: Avenida Senador Valdon Varjão, n° 6390 - Setor Industrial, Campus Universitário do Araguaia - Unidade II - Quadra 25 - Bloco 48 - Sala n° 06 , Barra do Garças, MT,  Cep: 78605-091.

E-mail:  cephumanos.cua@ufmt.br

Localização: Bloco Administrativo do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde.

Horário de funcionamento:  Os horários de Atendimento do CEP/ARAGUAIA aos pesquisadores e ao público em geral são: terça- feira matutino e vespertino, quarta-feira – matutino e vespertino e quinta-feira – matutino, das 9:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 de forma presencial ou através da Sala de Atendimento Virtual pelo endereço eletrônico: https://meet.google.com/wyq-nfjn-wto

Reuniões: As reuniões ordinárias ocorrem na última sexta-feira de cada mês, conforme calendário aprovado no início de cada ano.

ATENÇÃO: Projetos submetidos após o dia 15 do mês, somente serão apreciados na reunião ordinária do mês subsequente.

O CEP-ARAGUAIA tem o prazo de 10 (dez) para fazer a recepção e validação documental.

Documentos

- Documentos obrigatórios para análise ética: Protocolos de Pesquisa em 1º versão.

- Sugestão para elaboração de TCLE

- Regimento Interno CEP

- Composição: Portaria Membros

 - Manual de Orientação - Pendências em protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/CONEP

 - Manual do Pesquisador

 Legislação

• Lei nº 14.874/2024 - Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

• Norma Operacional 001/2013 - CONEP

• Resolução 466/2012 CNS

• Resolução 647/20- Regras referentes à atuação dos membros de CEP

• Resolução 251/1997 - Pesquisa Clínica

• Resolução 292/1999 - Participação Estrangeira

• Resolução 404/2008 - Uso de Placebo

• Resolução 304/2000 - Pesquisa com Indígenas

• Resolução 340/2004 - Pesquisa Genética

• Resolução 346/2005 - Projetos Multicêntricos

• Resolução 441/2011 - Armazenamento de Material Biológico

• Resolução 506/ 2016 - Processo de Acreditação do CEP

• Resolução 510/2016 - Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

• Resolução 563/2017 - Doenças Ultrarraras

• Resolução 580/2018 - Regulamenta o disposto no Item XIII.4 da Resolução CNSn 466 DE 2012
  

• Resolução 706/2023 - Registro e credenciamento ou renovação de registro CEP 

Cartas Circulares

• Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa

• Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática

• Vinculação do pesquisador e de instituições ao CEP

• Tramitação de protocolos de pesquisa fora do Sistema Plataforma Brasil ("em papel")

• Relato de Caso