Aproveitamento de estudos

RESOLUÇÃO CONSEPE N.° 83, DE 26 DE JUNHO DE 2017


OBSERVAÇÃO: Esta resolução encontra-se na íntegra na aba de editais.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 2° - O estudante regularmente matriculado em curso de graduação, nas modalidades presencial ou a distância da Universidade Federal de Mato Grosso, poderá obter aproveitamento de estudos nos componentes curriculares ofertados pelo seu curso, desde que atenda aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.
§ 1° - O aproveitamento de estudos, excetuado o disposto nos Incisos I, II, III e VI do art. 5°, poderá ser solicitado uma única vez pelo acadêmico, durante o curso, conforme prazos estabelecidos pelo Calendário Acadêmico.
§ 2° - Serão objeto de análise para aproveitamento apenas estudos realizados antes do ingresso no curso ao qual se faz a solicitação de aproveitamento de estudos.
§ 3° - Podem ser objeto de análise, para aproveitamento, estudos realizados simultaneamente à matrícula em curso da UFMT, desde que a matrícula nesses componentes curriculares haja sido deferida, previamente, pelo colegiado do curso da UFMT.
§ 4° - O aproveitamento de estudos decorrente da alteração de matriz curricular ou do que é facultado pelo parágrafo 3° deste artigo não será computado para a apuração da quantidade estabelecida no parágrafo 1° deste artigo.

Artigo 3° - O aproveitamento de estudos será concedido tendo por objetivo exclusivo a integralização curricular do curso de graduação.
Artigo 4° - Não será concedido aproveitamento de estudos de componentes cursados em outras IES simultaneamente à matrícula em componente curricular à UFMT exceto nos casos em que houver expressa autorização do Colegiado do Curso, conforme parágrafo terceiro do artigo 2° desta Resolução.
Artigo 5° - O aproveitamento de estudos pode ser concedido pelo Colegiado do Curso mediante análise dos componentes curriculares de cursos de graduação quando se tratar de:
I— transferência compulsória;
II — transferência facultativa;
III — mobilidade acadêmica;
IV — matrícula de estudante portador de diploma de nível superior;
V — alteração de matriz curricular;
VI — outras situações, a critério do Colegiado do Curso.
Artigo 6° - Para solicitar o aproveitamento de estudos e o devido registro no histórico escolar, o estudante deverá apresentar requerimento ao Colegiado do Curso, por meio de processo protocolado, em que constem os seguintes documentos:
I — histórico escolar original emitido pela instituição de origem, desde que de IES brasileira e de curso reconhecido pelo Ministério de Educação, contendo a carga horária, nota ou conceito e período letivo de integralização do componente curricular do qual deseja o aproveitamento de estudos;
II — quando for o caso, tabela de conversão de conceitos em notas e critérios de aprovação da instituição de origem;
III — documento original expedido pela instituição de origem em que conste o número e a data do ato de reconhecimento ou autorização do curso em que cursou o componente curricular do qual deseja aproveitamento de estudos;
IV — Plano de ensino contendo os conteúdos programáticos dos componentes curriculares da IES de origem e por ela cursados com aprovação e dos quais se deseja aproveitamento, devidamente firmados pela mesma.
Artigo 7° - O processo de aproveitamento de estudos consiste das seguintes etapas:
I — análise do currículo cursado com aprovação, realizada por Relator designado pelo Colegiado de Curso, acerca da equivalência entre os componentes curriculares realizados e os componentes da matriz curricular do curso da UFMT;

II — elaboração, pelo Coordenador de Curso, de Plano de Estudos;
III — resolução do Colegiado de Curso validando o aproveitamento  aprovando o plano de estudos;
IV — ciência expressa do aluno ao plano de estudos;
V — registro do plano de estudos na Coordenação de Administração Escolar (CAE) para os devidos registros no sistema acadêmico (SIGA).

CAPÍTULO II
DA ANÁLISE DO CURRÍCULO PARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Artigo 8° - O aproveitamento de estudos por componente curricular será efetuado quando houver cumprimento concomitante ao que determinam os incisos:
I — o conteúdo programático, cursado na IES de origem, tenha valor formativo análogo ao do componente curricular que seria cursado na UFMT para o desenvolvimento do perfil de competências do egresso, estabelecido no Projeto Pedagógico de Curso e,
II — a carga horária dos estudos cursados na IES de origem e dos quais se solicita aproveitamento corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária do componente curricular que o estudante deveria cumprir no curso de graduação da UFMT.
Artigo 9° - O aproveitamento de estudos de Atividades Complementares, já validadas pelo curso de origem, será efetuado de acordo com o regulamento estabelecido no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
Parágrafo único - Atividades Complementares realizadas e não validadas no curso de origem, previamente ao ingresso no curso ao qual se solicita o aproveitamento de estudos, não serão objeto da análise.
Artigo 10° - O aproveitamento de estudos de componentes curriculares isolados cursados em outra IES será apreciado pelo Colegiado de Curso.
§ 1° - É necessário que o componente curricular haja sido cursado integralmente, com frequência e aprovação devidamente documentadas na instituição de origem e o seu aproveitamento depende de apresentação comprobatória, acrescida do programa cursado, expedidos pela IES de origem.
2° - Para fins de aproveitamento de estudos, o máximo de créditos cursados em forma de componentes curriculares isolados limita-se a 16 (dezesseis) créditos.
 Artigo 11 - Não há possibilidade de aproveitamento de estudos para Trabalho de Conclusão de Curso, em curso da UFMT, mesmo que com nomenclatura diversa, quando for realizado exclusivamente fora da UFMT, salvo se houver convênio ou outro instrumento entre as instituições Trabalho de Conclusão de Curso, em curso da UFMT, mesmo que com nomenclatura diversa, quando for realizado exclusivamente fora da UFMT, salvo se houver convênio ou outro instrumento entre as instituições.
Artigo 12 - O componente curricular não aproveitado poderá ser considerado como componente curricular optativo, a critério do Colegiado de Curso.
Artigo 13 - No processo de aproveitamento de estudos, a dispensa de um componente curricular poderá ser feita considerando um único componente curricular já cumprido ou um conjunto deles. Similarmente, um único componente curricular já cursado na IES de origem poderá dispensar um conjunto de componentes curriculares na UFMT, desde que atendido o que determinam os incisos I e II do artigo 8°.
Artigo 14 - Para a análise do currículo cursado com vistas ao aproveitamento de estudos, o Coordenador do Curso deverá utilizar formulário que indique:
— o nome do acadêmico;
II — o nome do curso na UFMT;
III — o nome do curso de origem;
IV — o nome da IES de origem;
V — para cada componente curricular aproveitado, seu nome e carga horária conforme o registro no Histórico Escolar da IES de origem, seguidos da denominação e carga horária, registrada em horas, do componente curricular do curso da UFMT para o qual se realizou o aproveitamento;
VI — quando for o caso, para cada componente curricular aproveitado, seu nome e carga horária conforme o registro no Histórico Escolar da IES de origem, seguidos das denominações e cargas horárias, registradas em horas, do conjunto de componentes curriculares do curso da UFMT para os quais se realizou o aproveitamento;
VII — quando for o caso, para cada conjunto de componentes curriculares aproveitado, seus nomes e cargas horárias conforme o registro no Histórico Escolar da IES de origem, seguidos da denominação e carga horária, registrada em horas, do componente ou conjunto de componentes curriculares do curso da UFMT para o qual ou para os quais se realizou o aproveitamento;
§ 1° - Quando o histórico escolar, da IES de origem, não indicar explicitamente a unidade de tempo da hora-aula, a carga horária de cada componente curricular deve ser considerada como hora-aula de sessenta minutos.
§ 2" - Quando o histórico escolar, da IES de origem, indicar unidade de tempo da hora-aula diversa de sessenta minutos, a carga horária constante no histórico de origem deverá ser convertida para hora-aula de 60 minutos para verificar o cumprimento do que determina o inciso I do art. 8°.
§ 3° - Quando um componente curricular servir de base para a dispensa de um componente ou conjunto de componentes curriculares, a carga horária do componente tomado como base para aproveitamento de estudos, computada em horas, será atribuída ao componente curricular dispensado ou fracionada para atribuição a cada componente curricular a ser dispensado na UFMT e, neste caso, se atender ao disposto no inciso I do artigo 8° em relação a cada componente dispensado.
§ 4° - Quando um conjunto de componentes curriculares servir de base para dispensa de um componente ou conjunto de componentes, a somatória da carga horária desses componentes, computada em horas, será atribuída ao componente curricular dispensado ou fracionada para atribuição a cada componente curricular a ser dispensado na UFMT e, neste caso, se atender ao disposto no inciso I do artigo 8° em relação a cada componente dispensado.
§ 5° - Para atribuição de nota ao componente curricular a ser dispensado na UFMT, devem ser adotados os seguintes parâmetros:
a)    a nota final de cada componente curricular aproveitado será convertida para o sistema próprio de atribuição de notas da Universidade, sempre que necessário, e quando se tratar de conceitos, estes serão convertidos em notas, tomando-se como parâmetro os termos médios, segundo a tabela de conversão fornecida pela IES de origem;
b)    a nota final do componente ou de cada unidade do conjunto de componentes curriculares dispensados, nos termos definidos pela alínea "a" deste parágrafo, será equivalente à nota do componente cursado e tomado como base para o aproveitamento de estudos;
e) a nota final do componente ou de cada unidade do conjunto de componentes curriculares dispensados, nos termos definidos pela alínea "a" deste parágrafo, será equivalente à média aritmética do conjunto de componentes cursados e tomados como base para o aproveitamento de estudos.
d) na hipótese em que a avaliação de aproveitamento, no histórico escolar de origem, esteja expressa em conceitos e inexista tabela formal de conversão em notas, a nota final de cada componente dispensado será a mínima necessária à aprovação no âmbito da UFMT, dede que tenha existido a aprovação do aluno no componente curricular da 1ES de origem.
Artigo 15 - Para a análise da correspondência de valor formativo análogo entre os componentes curriculares cursados e os componentes curriculares passíveis de dispensa, o Relator designado pelo Colegiado de Curso, se considerar necessário, poderá realizar consulta a professores que ministram ou tenham ministrado os componentes curriculares em análise.


CAPÍTULO III
DO PLANO DE ESTUDOS


Artigo 16 - Posteriormente à análise do currículo, o Coordenador de Curso elaborará o Plano de Estudos, que deverá conter:
I — lista, em cada semestre, dos componentes curriculares para os quais houve aproveitamento de estudos, indicado com a sigla AE (Aproveitamento de Estudos);
II — lista, em cada semestre, dos componentes curriculares a serem cursados pelo aluno, com respectivas cargas horárias e previsão do semestre letivo em que cada componente poderá ser realizado;
III — identificação dos pré-requisitos exigidos e ainda não cursados;
IV — inclusão do acadêmico, preferivelmente, no semestre mais próximo ao primeiro e no qual tenha a maior carga horária em componentes curriculares a serem cursados;
V — proposição de quebra pré-requisitos se a racionalidade do fluxo o
demandar;
VI — determinação do prazo mínimo e máximo de conclusão do curso.
§ 1° - O número de créditos a serem realizados por semestre deve obedecer ao limite estipulado pelo Projeto Pedagógico do Curso.
§ 2° - Constatada a falta de carga horária para a integralização da carga horária mínima estabelecida na matriz curricular, o plano de estudos deverá indicar a quantidade dessa carga horária a ser complementada com disciplinas optativas.
§ 3° - Os prazos mínimo e máximo referidos no Inciso VI deste artigo, considerando a somatória do tempo na TES de origem e o tempo previsto para a conclusão do curso nesta Universidade, não devem ser, respectivamente, inferiores ao que estabelece o PPC do curso para aluno cujo vínculo inicial à Educação Superior ocorreu na UFMT.



CAPÍTULO IV
DA APROVAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS

Artigo 17 - Cabe ao Colegiado de Curso efetuar a validação dos estudos proposta pelo Coordenador de Curso, como resultante da análise do currículo realizado pelo aluno na instituição de origem.
Parágrafo único - Se julgado oportuno, o Colegiado de Curso, poderá solicitar parecer de docente da área do componente curricular a ser dispensado em decorrência do aproveitamento de estudos proposto.
Parágrafo único. As informações sobre o semestre em que o aluno foi incluído, tempo mínimo e máximo para conclusão do curso são indispensáveis à aprovação do Plano de Estudos.


CAPÍTULO V
DA CIÊNCIA EXPRESSA DO ALUNO AO PLANO DE ESTUDOS


Artigo 19 - Após a aprovação do Plano de Estudos, com a maior brevidade possível, preferivelmente em prazo nunca superior a cinco dias letivos, o Coordenador de Curso colherá a ciência expressa do acadêmico ao Plano de Estudos, do qual ser-lhe-á entregue uma cópia.
§ 1° - Transcorridos os cinco dias letivos e inexistindo ciência por parte do acadêmico, o Coordenador de Curso, de imediato, postará correspondência, com Aviso de Recebimento, estabelecendo prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da correspondência, e o horário em que o interessado deverá comparecer à Coordenação do Curso para ciência do Plano de Estudos.
§ 2° - Decorrido o segundo prazo, se o Plano de Estudos permanecer sem a ciência do acadêmico, o Coordenador de Curso anexar-lhe-á cópia da carta, o número de registro da correspondência nos Correios e enviará o conjunto de documentos, mediante processo, à Coordenação de Administração Escolar, para registro do plano de ensino aprovado pelo Colegiado de Curso e posterior cumprimento.


CAPÍTULO VI
REGISTRO DO PLANO DE ESTUDOS NO SISTEMA ACADÊMICO


Artigo 20 - Após a aprovação do Colegiado de Curso, o Coordenador de Curso, oficiará à Coordenação de Administração Escolar, solicitando o registro, no histórico escolar do aluno, do Plano de Estudos, anexado ao ofício.
Parágrafo único - O ofício será remetido em processo protocolado, preferivelmente corno parte do processo iniciado pelo aluno, contendo, como anexo, além do Plano de Estudos, extrato da ata do Colegiado de Curso, no qual conste a validação do aproveitamento de estudos e a aprovação do Plano de Estudos.
Artigo 21 - Para efeito de registro da vida acadêmica e controle da integralização curricular, serão consignados no histórico escolar do acadêmico:
I — o código, a nomenclatura e a carga horária atribuída ao componente integrante do currículo do curso desta Universidade, para o qual foi concedido o aproveitamento;
II — a nota final atribuída ao componente para o qual foi aprovado o
aproveitamento de estudos;
III — o período letivo no qual o acadêmico foi incluído;
IV — os períodos mínimo e máximo de integralização do curso.
§ 1° - Quando se tratar de aproveitamento de estudos de componente curricular concluído em outra 1ES será registrada, após cada componente dispensado, a sigla "AE" da expressão "aproveitamento de estudos".
§    - Quando se tratar de aproveitamento de estudos de componente
curricular cursado na UFMT será registrado no histórico escolar do estudante: o código, período letivo e a nota final do componente cursado, com a carga horária originária do componente curricular.
Artigo 22 - Os casos omissos serão resolvidos por este Conselho.
Artigo 23 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se os artigos 61 a 67 da Resolução CONSEPE n° 52, de 19/12/1994 e os artigos 40 a 46 da Resolução CONSEPE n° 14, de 01/02/1999 e demais disposições em contrário.




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