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Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)*.
PORTARIA REITORIA-UFMT Nº 299, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso, com o objetivo de assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior, quanto aos procedimentos relativos à classificação, desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informações classificadas em qualquer grau de sigilo).
RESOLUÇÃO CONSUNI-UFMT Nº 73, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Regulamenta os procedimentos relativos à classificação, tratamento e a acesso das informações em graus de sigilo no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A UFMT não tem informações classificadas nos últimos doze meses. Data da última atualização: 13/05/2022.
Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses
A UFMT não tem informações desclassificadas nos últimos doze meses. Data da última atualização: 13/05/2022.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física:
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica:
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física:
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica:
Obs. Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@ufmt.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 2367 Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT. CEP: 78060-900, Sala da Ouvidoria, atrás do Bloco Casarão).
* Base legal: Decreto nº 7.724/2012, art. 45, I e II; Resolução CMRI nº 2/2016.
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do e-mail: sic@ufmt.br ou
Telefone/WhatsApp-Business: (65) 3615-8115. |
