Informações Classificadas

Nesta seção,são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso. Além disso,são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Rol de informações classificadas e desclassificadas
Esta divulgação atende, no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso, aos dispositivos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, que estabelecem a necessidade de classificação, desclassificação ou reavaliação de classificação de documentos quanto ao grau de sigilo.
Rol de informações classificadas (atualizado em 17/08/2018).

Rol de Informações Desclassificadas
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio de 2012, nenhum documento foi desclassificado no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso.

Formulários para solicitação de desclassificação e recursos
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao  e-mail sic@ufmt.br ou protocolar na seção de recebimento de expediente (protocolo geral) e encaminhar para unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade classificadora.

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