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Pró-Reitoria de Pesquisa

A missão da PROPeq é fomentar a produção de conhecimento em todas as áreas do Saber, através da articulação Interna com os grupos de pesquisa e externa com as agências de fomento.

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Acesso ao sistema

IMPORTANTE: Liberação de acesso restrita a servidores do quadro institucional.

O que é Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado?

Patrimônio Genético - Informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos (artigo 2º da Lei nº 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade).

Consulte Instruções Normativas do Ministério da Agricultura sobre espécies que são e que não são consideradas patrimônio genético:

Instrução Normativa N° 23, de 14 de junho de 2017 - Espécies vegetais

Instrução Normativa N° 19, de 16 de abril de 2018 - Espécies animais

Acesso ao patrimônio genético: pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético

Conhecimento tradicional associado - informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético

Acesso ao conhecimento tradicional associado: pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético que possibilite ou facilite o acesso ao patrimônio genético, ainda que obtido de fontes secundárias tais como feiras, publicações, inventários, filmes, artigos científicos, cadastros e outras formas de sistematização e registro de conhecimentos tradicionais associados.

REMESSA

É a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do país com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária. O cadastro da remessa deve ser feito depois do cadastro do projeto no SISGEN.

Termo de Transferência de Material - TTM e Guia de Remessa
Após cadastro dos participantes e do projeto* no SISGEN, anterior à remessa do material ao destinatário, deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:
Encaminhar através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e via física:

Memorando de encaminhamento (via física e eletrônica-SEI).
Cópia do projeto de pesquisa contendo o objetivo da pesquisa envolvendo o patrimônio genético objeto do estudo (eletrônica-SEI) ou número de registro do projeto na PROPeq.
Comprovante de cadastro do acesso ao Patrimônio Genético (PG) e/ou Conhecimento Tradicional Associado (CTA). Após concluído um cadastro de acesso, o SisGen disponibilizará automaticamente o respectivo comprovante no menu ‘Acessos Cadastrados (via física e eletrônica-SEI).
Termo de Transferência de Material e Guia de Remessa, datados e assinados pelo pesquisador remetente, pesquisador destinatário e representante legal da instituição destinatária, nesta ordem ( eletrônica- SEI e duas cópias via física).
de posse do TTM assinado, o docente responsável deverá fazer o cadastro da remessa no SISGEN.

* O projeto deve estar cadastrado na PROPeq.

ENVIO
É o encaminhamento de amostra que contenha patrimônio genético para a prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, na qual a responsabilidade sobre a amostra permanece em quem realiza o acesso no Brasil.

Instrumento de Envio de Amostra
Antes do cadastro do projeto* no SISGEN, previamente ao envio do material ao prestador do serviço, deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos:

Memorando de encaminhamento (via física e eletrônica-SEI).
Cópia do projeto de pesquisa contendo o objetivo da pesquisa envolvendo o patrimônio genético objeto do estudo (eletrônica-SEI) ou número de registro do projeto na PROPeq.
Comprovante de cadastro do acesso ao Patrimônio Genético (PG) e/ou Conhecimento Tradicional Associado (CTA). Após concluído um cadastro de acesso, o SisGen disponibilizará automaticamente o respectivo comprovante no menu ‘Acessos Cadastrados (via física e eletrônica-SEI).
Instrumento de Envio de Amostra, datado e assinado pelo pesquisador remetente, pesquisador destinatário e representante legal da instituição destinatária, nesta ordem ( eletrônica- SEI e duas cópias via física).
De posse do Instrumento de Envio de Amostra assinado, o docente responsável deverá fazer o cadastro do envio no SISGEN.
Para o envio, a amostra deverá estar devidamente acondicionada, com rótulo de identificação e acompanhada do Instrumento de Envio.

* O projeto deve estar cadastrado na PROPeq.

O Instrumento de Envio poderá ser substituído por contratos, termos de parceria, etc., dos quais constem o conteúdo mínimo previsto no § 6º do art. 24 do Decreto nº 8.772, de 2016.