Programa Bolsa Permanência- PBP/MEC

 

O PBP foi criado com os objetivos de: I- Viabilizar a permanência, no curso de graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas; II- reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; e III- promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico. Teve modificações no público partir de 2016 contemplando atualmente apenas indígenas e quilombolas, com bolsa permanência no valor de R$ 900,00, pagos diretamente ao estudantes.

A abertura do Sistema PBP é definida pelo MEC em calendário próprio e informado às Universidades para cadastramento dos estudantes indígenas e quilombolas, que podem fazer individualmente, ou podem procurar a PRAE para realizar o cadastro.

Documentos necessários:    

 - Declarações de Pertencimento Étnico (indígena ou quilombola)

- Cópia de RG e CPF

- Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;

- Declaração da Fundação Cultural Palmares de que a comunidade onde reside é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo

- Termo de Compromisso de quilombola ou indígena

Obs. Alguns destes documentos podem ter sido entregues durante o processo de matrícula na UFMT, considerando os requisitos previstos em Editais.

Portaria 389/2013 - Acesse aqui.