Com a publicação da Lei n° 9.433 em 08 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH), a gestão de recursos hídricos no Brasil deixou de ser uma questão unicamente de governo e se tornou uma questão de estado e governança. Dentre os fundamentos da PNRH, destaca-se a descentralização da gestão de recursos hídricos, que pressupõe a participação social através de conselhos estaduais e nacional de recursos hídricos e de comitês de bacias hidrográficas, que são foros colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh). Este modelo de gestão de recursos hídricos completa vinte e quatro anos, porém ainda há muitos desafios e lacunas para a sua efetiva aplicação, entre esses destaca-se o monitoramento do Singreh, com vistas a avaliar o seu funcionamento. Neste sentido, esta pesquisa teve como objetivo a avaliação da governança da água e o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba (CBH Sepotuba), por meio da aplicação de indicadores desenvolvidos pelo Observatório de Governança das Águas e da análise das atas de reunião. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi dividida em quatro etapas: 1) apresentação da proposta do trabalho para os membros do CBH; 2) seleção dos indicadores; 3) análise das atas de reuniões; 4) realização da Oficina para avaliação dos indicadores de governança. Dessa forma foi possível avaliar a governança através da análise das atas de reuniões e dos indicadores propostos pelo Observatório de Governança das Águas-OGA, onde o nível de governança do CBH-Sepotuba foi considerado como médio ou seja ainda se encontra na fase consultiva no processo de participação na gestão das águas e marco lógico do nível de envolvimento dos atores chaves no CBH Sepotuba. Neste sentido, conclui-se que os indicadores aplicados se mostraram compatíveis com a realidade atual do Comitê e a análise das atas foi essencial para a complementação dos resultados da aplicação dos indicadores, pois permitiu compreender o contexto histórico das ações e atividades do CBH.
Dissertações