A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem como finalidade assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, sendo assim fundamental para a administração da oferta da água e compatibilização dos diversos usos. Entretanto, como a outorga deve respeitar o enquadramento do recurso hídrico, em rios e córregos com disponibilidade hídrica já saturada para diluição de efluentes, e/ou com qualidade real em desacordo com a classe em que este está enquadrado, pode ser necessária à alteração da classe de enquadramento. Neste contexto, este trabalho objetivou de avaliar os usos e impactos na aplicação dos instrumentos “outorga” e “enquadramento” para o setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó, no município de Cuiabá/MT. Para alcançar este objetivo, inicialmente foi realizado um diagnóstico da qualidade de água atual na área de estudo, através de pesquisa bibliográfica, resultados de monitoramento ambiental e visita a campo. Sequencialmente, com o conhecimento da demanda pelo uso da água obtida junto ao órgão gestor de recursos hídricos, foi possível a determinação da classe correspondente a qualidade da água dos corpos hídricos inseridos na bacia e uso preponderante mais restritivo, em seu perímetro urbano do município de Cuiabá. O resultado final foi a formulação de uma proposta de enquadramento transitório para trechos do rio Coxipó, de forma a permitir a regularização do uso para saneamento público. O enquadramento transitório possibilita a regularização dos usuários, e pode resultar em melhoria dos parâmetros de qualidade hídrica da área em estudo em médio e longo prazo. Tal experiência pode também trazer contribuição para outros municípios do Estado, que já sofrem com a degradação ambiental de corpos hídricos urbanos e possuem pouca disponibilidade para diluir seus efluentes domésticos.
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