O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou em dezembro deste ano resolução que trata da política de ações afirmativas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e trans na Pós-Graduação da UFMT. Parte do Plano de Desenvolvimento Institucional em vigor na universidade, a política vem na esteira de ações já desenvolvidas na graduação, além de outros desenvolvidos de forma isolada em programas de pós-graduação para estimular a diminuição de desigualdades.
A frente da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG), o professor Jackson Antonio Lamounier Camargos Resende, explica que a definição da resolução atende a demandas já existentes na universidade. “A ampla adoção de políticas de ações afirmativas na pós-graduação é um importante anseio da comunidade acadêmica da UFMT, externado no PDI-2019-2024. Em geral, a pós-graduação no Brasil é marcada por intensas desigualdades regionais, étnico-raciais e econômicas. Na UFMT, as ações afirmativas no âmbito de Pós-Graduação não são uma novidade. Já vem sendo adotado nas seleções em alguns programas de pós-graduação”, comentou o pró-reitor.
De acordo com a resolução, nove Programas de Pós-Graduação adotam Políticas de Ações Afirmativas: Antropologia Social, Direito, Educação, Enfermagem, Ensino de Ciências Naturais, Estudos de Cultura Contemporânea, Filosofia, Política Social e Sociologia. “A aplicação ampla dessa política também na pós-graduação pode ser descrito como a próxima etapa no seu esforço de combate às desigualdades pela UFMT”, ressaltou o professor. A resolução reconhece ainda que os programas beneficiam-se da política de inclusão e que estes benefícios podem ser expandidos para toda a universidade.
O professor relembra o sucesso da política a partir dos resultados alcançados na graduação, especialmente com o Programa de Inclusão Indígena (PROIND) “Guerreiros da Caneta” que atende diferentes povos originários em Mato Grosso. “Na graduação, a política de cotas foi uma ação muito positiva, resultando numa UFMT mais plural, inclusiva, em sua composição e nos conhecimentos produzidos. Essa resolução visa completar as ações de inclusão na UFMT, que sempre desenvolveu importantes projetos de inclusão, como o PROIND de 2006”, relata Jackson Antonio Lamounier Camargos Resende. Atualmente a UFMT desenvolve ações afrimativas destinadas a estudantes egressos de escolas públicas, negros e pessoas com deficiência.
Resolução será aplicada a editais futuros
A aplicação das políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação, aprovada no CONSEPE, acontece respeitando a inclusão de diferentes grupos sociais e também as gestões dos programas. “A Resolução aprovada no CONSEPE institui a diretriz para todos os programas stricto sensu, com adoção de ações afirmativas para a inclusão da população negra, indígena, com deficiência e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) nos cursos de pós-graduação stricto sensu da UFMT. É importante destacar que a resolução também prevê autonomia para que os programas incluam outros grupos identitários em seus editais”, explicou o professor Jackson Antonio Lamounier Camargos Resende.
O processo de implantação será progressivo, considerando as futuras seleções a ser realizadas pelos programas de Pós-Graduação. “Essa política de inclusão será adotada a partir dos novos editais de ingresso publicados pelos PPGs após a implementação da política de ações afirmativas, não sendo retroativos aos editais publicados anteriormente. Nesses novos editais, serão reservadas 20% das vagas para contemplar esses grupos, sendo os detalhes de ingressos definidos especificamente em cada processo seletivo”, relatou o pró-reitor de Pós-Graduação.
A resolução aprovada tem 10 anos de prazo de vigência. Durante o período a gestão ficará a cargo de um comitê específico. “A partir da implementação, será criado o Comitê Gestor de Ações Afirmativas da PROPG, que acompanhará a execução da Política de Ações Afirmativas na UFMT, além de apresentar relatório anual das ações afirmativas implementadas pelos PPGs”, pontuou.