A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual (CPEAVS) na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está mobilizada para empreender ações voltadas para ir contra condutas abusivas que afetam a integridade e a dignidade da comunidade vinculada a universidade. A comissão congrega um conjunto de projetos desenvolvidas no âmbito da UFMT para instrumentalizar as pessoas no reconhecimento de atos de abuso.
De acordo com a professora Maria Aparecida Campos, presidente da CPEAVS, a importância da UFMT no enfrentamento público ao assédio e a violência sexual é bastante relevante. “No âmbito do ensino superior são muitas as ocorrências de assédio e violência entre os diferentes públicos envolvidos - corpo docente, técnicos administrativos, gestão e discentes”, ressalta a professora destacando que segundo o Conselho Nacional de Justiça, assédio moral é toda conduta abusiva, como gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.
A Comissão zela pela prevenção e enfrentamento ao assédio e violência sexual, desenvolvendo ações voltadas à orientação sobre o encaminhamento a ser dado aos casos de denúncia recebidos e, especialmente, ações de cunho educativo nas unidades e/ou junto aos envolvidos em casos de assédio e/ou violência, por meio de campanhas educativas e ações preventivas. “É possível solicitar orientações, acolhimento ou ações educativas por meio do e-mail cpeavs.reitoria@ufmt.br ou via SEI. A Comissão trabalha com sigilo e confidencialidade em todas as situações, buscando a preservação e proteção da vítima”, disse a professora Maria Aparecida Campos.
A presidente explica que assédio sexual é toda conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade. “Em se tratando do assédio sexual, o ponto chave é o desrespeito à negativa da vítima e a insistência que causa constrangimento. Já o assédio moral exige que sejam analisadas as ações que podem configurá-lo, pois ações específicas de gestão como estabelecimento de horários e escalas de trabalho, cobrança pelo trabalho bem-feito ou negativas a pedidos ou sugestões de trabalhadores ou estudantes, por si só, não configuram assédio”, pontua, acrescentando o assédio moral ocorre apenas com um trabalhador ou estudante de forma abusiva e reiteradamente.
Cartilha foi fundamental para orientar e prevenir
A professora enfatiza que as condutas abusivas causam constrangimento e violam a sua liberdade sexual, de acordo com o Ministério Público do Trabalho “Em ambos os casos é preciso registrar, documentar e buscar testemunhas para a comprovação. Por isso, é tão importante participar das ações educativas da Universidade, acessar a Cartilha divulgada e disponibilizada pela UFMT, o Guia Lilás – orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, de 2023, da Controladoria-Geral da União”, lembra a presidente da comissão.
Para a professora Maria Aparecida Campos é importante ressaltar que, quanto mais nos isolamos em nossos ambientes de trabalho e estudo, preocupados e sobrecarregados com afazeres e prazos, mais vulneráveis nos tornamos. “É fundamental resgatar a convivência e as trocas com os colegas de trabalho e estudo, as relações de solidariedade em que um se torna a rede de apoio do outro buscando ambientes mais saudáveis e harmoniosos. Isso favorece a luta contra os assédios, sua denúncia e comprovação quando necessário, pontua a professora destacando que a melhor forma de prevenir é informar, conscientizar e instrumentalizar as pessoas para a identificação de qualquer ato violento, formas de prevenir e o que fazer se for vítima ou testemunha de uma ocorrência.
A respeito do trabalho da comissão, a presidente da comissão analisa que o número de denúncias e busca por orientações tem aumentado, o que nos revela maior conscientização sobre a temática e as formas de enfrentamento. “Mas é importante mencionar que, embora as denúncias possam ser anônimas, é preciso inserir provas a fim de que o processo possa ser encaminhado. Temos visto muitos casos de arquivamento por falta de materialidade para prosseguimento. Quando a denunciante se identifica, torna-se possível estabelecer contato para maiores informações”, explica.
Sobre casos anônimos, a professora relata que a falta de dados materiais inviabiliza o processo e produz o seu arquivamento. “A Comissão pode ser consultada para dirimir dúvidas sobre os impactos de fazer uma denúncia anônima ou identificada e garante o sigilo sobre essa conversa. A decisão sobre a forma de denúncia cabe à denunciante e será respeitada pela Comissão.”, enfatiza a presidente da comissão.
Acesse o Guia Lilás no link