PORAndré Faust
Jornalista

DATA29 de Junho de 2020

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Institucional

Colégio Eleitoral aprova consulta online para reitor

Fachada da reitora da UFMT
Fachada da reitora da UFMT Willian Gomes - UFMT
Texto final do regimento será publicado na próxima semana

O Colégio Eleitoral Especial da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o texto base do regimento para a consulta à comunidade acadêmica quanto à escolha do novo reitor da Instituição. Uma versão final, com os apontamentos apresentados durante a reunião, deve ser publicada até o dia 1º de Julho.

De acordo com o documento apresentado pela Comissão de Consulta Prévia, a consulta será realizada pelo sistema E-Votação UFMT, que utiliza como base a tecnologia Helios Voting. Esse software utiliza criptografia homomórfica, que encripta o voto antes de enviá-lo pela rede, garantindo a privacidade dos eleitores. Além disso, cada eleitor recebe um número rastreável de seu voto, permitindo que todos possam auditar o resultado.

Durante a reunião, os conselheiros fizeram apontamentos sobre o texto apresentado, os quais foram acatados pela Comissão, considerando as limitações legais.

Entre os pedidos de esclarecimento sobre o texto estava a questão da paridade de votos entre servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, na consulta. Neste ponto, a lei 5.540/1968 é explícita, em seu artigo 16, inciso III: "em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias". Essa porcentagem é a mesma prevista para a formação do Colégio Eleitoral Especial.

Por sua vez, entre as alterações propostas e aceitas está a participação de servidores aposentados. O texto original excluía-os da consulta, mas, após ponderação dos conselheiros e votação do destaque, ficou decidido que estes servidores também estarão aptos a votar, uma vez que a lei federal que rege este procedimento é omissa neste aspecto.

O cronograma aprovado prevê a realização da consulta no dia 24 de julho.




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